LEI Nº 17.105/2005
Ementa: Altera a Lei nº 10.384, de 1o de setembro de 1971, reestruturando o Conselho Municipal de Cultura e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural.
O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono parcialmente a seguinte Lei:
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife
para o decênio 2009-2019.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 26 da Lei Orgânica
Municipal, submete à Câmara Municipal do Recife o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio de 2009-
2019, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de novembro de 2008...
PLANO NACIONAL DE CULTURA
Acesse aqui a lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências.
