LEI Nº 17.105/2005
Ementa: Altera a Lei nº 10.384, de 1o de setembro de 1971, reestruturando o Conselho Municipal de Cultura e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural.
O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono parcialmente a seguinte Lei:
http://www.legiscidade.com.br/lei/17105/
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife
para o decênio 2009-2019.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 26 da Lei Orgânica
Municipal, submete à Câmara Municipal do Recife o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio de 2009-
2019, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de novembro de 2008...
http://www.recife.pe.gov.br/noticias/arquivos/457.pdf
PLANO NACIONAL DE CULTURA
Acesse aqui a lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências.
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